As presentes Condições Gerais - Aviso Legal ("Aviso Legal") regulam as condições de acesso e utilização do portal de Internet acessível através dos URLs www.grupofertiberia.es - www.grupofertiberia.com ("Portal") que é propriedade exclusiva da sociedade FERTIBERIA, S.A. ("FERTIBERIA").

A utilização do Portal atribui a todos aqueles que acedam ao mesmo a condição de utilizador do Portal ("Utilizador") e os referidos Utilizadores expressam a aceitação plena, integral e incondicional do presente Aviso Legal na versão vigente do mesmo em cada momento. Caso o Utilizador não esteja de acordo com o conteúdo do presente Aviso Legal deverá abster-se de aceder ao Portal, ou de utilizar os serviços prestados através do mesmo.

Como Utilizador, declara, sob a sua exclusiva responsabilidade, que é maior de idade e/ou tem capacidade suficiente para agir, de acordo com a legislação aplicável, para cumprir devidamente as disposições do presente Aviso Legal e para utilizar os serviços ou informações fornecidas através do Portal de forma correta e conforme especificado no presente Aviso Legal.

O acesso e a utilização do Portal e dos serviços e informação fornecidos através do mesmo são, de modo geral, gratuitos para os Utilizadores e não exigem uma subscrição ou registo prévio.

A FERTIBERIA reserva o direito de modificar, unilateralmente e em qualquer momento, a apresentação e configuração do Portal, quaisquer serviços ou conteúdos fornecidos através do mesmo e o presente Aviso Legal.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Portal e a informação ou serviços fornecidos através do mesmo, em conformidade com a legislação, bem como com a moral, os princípios de conduta e de ordem pública geralmente aceites.

O Utilizador abster-se-á e comprometer-se-á a não utilizar o Portal para finalidades ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses da FERTIBERIA, de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Portal, ou impedir a normal utilização ou usufruto do mesmo pelos Utilizadores.

Os direitos de propriedade intelectual e industrial do Portal e dos diferentes elementos nele contidos são titularidade da FERTIBERIA ou de terceiros com direito legal e, em qualquer caso, estão protegidos pelas disposições da Lei Espanhola de Propriedade Intelectual e outras legislações internacionais concordantes.

A FERTIBERIA não concede qualquer licença ou autorização de utilização de nenhuma classe sobre direitos de propriedade industrial e intelectual sobre qualquer propriedade ou conteúdo relacionado com o Portal, ou qualquer dos serviços proporcionados aos Utilizadores no mesmo. No entanto, e apenas nos casos em que tal seja legal ou contratualmente permitido, a FERTIBERIA poderá avaliar, caso por caso, aqueles pedidos de licença ou autorização de utilização de determinados conteúdos do Portal. A referida autorização deverá ser solicitada antecipadamente, por escrito, à FERTIBERIA que, se assim o entender, a concederá também por escrito e, em qualquer caso, de forma prévia à utilização de qualquer conteúdo.

Uma utilização ou exploração não autorizada ou não conforme com o previsto neste Aviso Legal, dos conteúdos, serviços ou quaisquer outros direitos decorrentes do Portal, resultará na aplicação das ações que a FERTIBERIA ou os eventuais terceiros com direito legal titulares desses direitos considerem convenientes em defesa dos seus interesses.

O Utilizador compromete-se a utilizar todos os conteúdos do Portal de forma diligente, correta e lícita e, em particular, compromete-se a abster-se de (a) utilizar os conteúdos do Portal para finalidades e efeitos contrários à lei, à moral e aos princípios de conduta e de ordem pública geralmente aceites; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos do Portal, exceto se autorizado pelo titular dos correspondentes direitos ou se legalmente permitido; (c) suprimir, iludir ou manipular o "Copyright" e outros dados identificativos dos direitos da FERTIBERIA ou dos seus respetivos titulares incorporados aos conteúdos do Portal, bem como os dispositivos técnicos de proteção, impressões digitais eletrónicas ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos do Portal.

As entidades ou pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação ao Portal deverão cumprir, no mínimo, as seguintes condições:

1. A hiperligação criará uma ligação à página inicial do Portal e garantirá, em qualquer caso, a visualização completa da referida página inicial, a integridade da mesma e mostrará indicação de algum dos nomes de domínio dos quais a FERTIBERIA é titular, e que permitem aceder à página inicial, além disso, em nenhum caso, reproduzirá os conteúdos, logótipo, marcas e outros da FERTIBERIA ou do Portal.
2. Não se declarará que a FERTIBERIA possa ter eventualmente autorizado a referida hiperligação, nem serão feitas afirmações inexatas ou falsas sobre a FERTIBERIA ou o seu Portal.
3. Não se estabelecerão hiperligações desde páginas que possam expor conteúdos ilícitos e/ou contrários à moral ou ordem pública.

O estabelecimento de uma hiperligação com o Portal da FERTIBERIA não implica qualquer relação entre a página, portal ou Web site que a estabeleça e o Portal da FERTIBERIA.

A FERTIBERIA envida os seus melhores esforços com a finalidade de fornecer serviços adequados e atualizados aos Utilizadores através do Portal. O Utilizador declara conhecer e aceita que a utilização do Portal, ou de qualquer dos seus conteúdos (informação ou serviços), é levada a cabo, em qualquer caso, sob a sua única e exclusiva responsabilidade. Por este motivo, o Utilizador aceita responder e assumir as consequências, danos e/ou prejuízos que possam decorrer do referido acesso ou utilização da informação que este possa causar para si próprio ou em relação a terceiros que se possam ver afetados.

Sem excluir o que precede, a FERTIBERIA não será responsável por danos e prejuízos relacionados com os seguintes aspetos:

5.1. Disponibilidade e continuidade.

A FERTIBERIA não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal nem dos seus serviços, reservando o direito de variação, modificação ou supressão dos mesmos em qualquer momento, dependendo das necessidades do Portal.

5.2. Veracidade, exatidão e atualização.

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5.3. Privacidade e segurança.

A FERTIBERIA não garante a privacidade e segurança do Portal, não se responsabilizando por intervenções de terceiros não autorizados no mesmo, nem pelo aparecimento de vírus e semelhantes no seu sistema ou suportes informáticos.

5.4. Serviços prestados por terceiros.

A FERTIBERIA não garante, nem conhece o estado de atualização dos conteúdos e/ou serviços de terceiros que se exponham diretamente no Portal ou aos quais se tenha acesso através de hiperligações (links), banners, botões, etc. Igualmente, não responderá pela veracidade, exatidão, atualização, privacidade, segurança, disponibilidade e/ou continuidade dos conteúdos ou serviços de terceiros, nos mesmos termos expostos anteriormente.

Em particular, a FERTIBERIA não tem conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação à qual remetem as suas hiperligações (links), banners, botões, ou que os conteúdos fornecidos por terceiros sejam ilícitos ou prejudiquem bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização. Em qualquer caso, a FERTIBERIA compromete-se, assim que tenha conhecimento de que alguma das hiperligações do seu Portal ou dos conteúdos fornecidos por terceiros é ilícita ou prejudicial nos termos acima referidos, a suprimir a referida hiperligação ou conteúdo do seu Portal o mais rapidamente possível e sempre que tal seja viável.

As Condições aplicáveis serão as correspondentes a cada acesso ao presente Portal, reservando a FERTIBERIA, o direito de modificar as Condições para as adaptar à prestação de serviços e à legislação e jurisprudência vigentes em cada momento. A FERTIBERIA terá o direito a dar por terminada ou a suspender a prestação de qualquer ou todos os serviços do Portal em qualquer momento, avisando, sempre que possível, com antecedência a cessação ou suspensão dos serviços.

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